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Câmara de Vereadores de Pugmil

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Matérias - Projeto de Lei Executivo

Súmula: LEI Nº 287, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
Data de Cadastro: 20/12/2019 13:55:21
Súmula: LEI Nº 286, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
Data de Cadastro: 20/12/2019 13:52:38
Súmula: LEI Nº 285 DE 2019 - PPA PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 a 2021.
Data de Cadastro: 20/12/2019 13:42:01
Súmula: LEI Nº 284 DE 2019 - LOA LEI ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO DE 2020
Data de Cadastro: 20/12/2019 13:36:04
Súmula: LEI Nº 283 DE 2019 - LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2020
Data de Cadastro: 20/12/2019 13:21:11
Súmula: Projeto de Lei do Executivo n° 281/2019 ´Concede ao servidor público municipal 01 (um) dia de folga remunerada, no dia de seu aniversário e dá outras providências`.
Data de Cadastro: 13/11/2019 11:50:58
Súmula: Projeto de Lei do Executivo n° 278/2019 - Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 256/2018, de 09 de abril de 2018, que dispõe sobre a doação de lotes, sem benfeitorias, às famílias carentes inscritas em programa habitacional do município de PUGMIL-TO.
Data de Cadastro: 13/11/2019 11:43:46
Súmula: Projeto de Lei do Executivo n° 280/2019 “Altera o Anexo Único da Lei nº 273/2018, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.”
Data de Cadastro: 26/08/2019 09:25:56
Súmula: Projeto de Lei do Executivo n° 279/2019 “Altera o quantitativo de vagas do cargo Agente de Vigilância constante no ANEXO ÚNICO - QUADRO DOS SERVIDORES EFETIVOS da Lei n° 184, de 17 de fevereiro de 2015, que dispõe Sobre a Estrutura de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo do Município de Pugmil, alterada pelas Leis Nº 223/2017, de 10 de abril de 2017 e LEI Nº 241/2017, de 18 de dezembro de 2017.”
Data de Cadastro: 26/08/2019 09:23:03
Súmula: Projeto de Lei do Executivo n° 277/2019 “Altera o Anexo Único da Lei nº 273/2018, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do ART. 37 da Constituição Federal.”
Data de Cadastro: 22/03/2019 11:06:05
Última Atualização em: 20/12/2019 13:55:21