conteúdo do menu

Câmara de Vereadores de Pugmil

conteúdo principal conteúdo principal

LEIS MUNICIPAIS


Número :78/2023
Súmula: INSTITUI A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PUGMIL.
Tipo de lei: Portaria
BAIXAR
Número :77/2023
Súmula: “Regulamenta a polítíca de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Pugmil, bem como instítui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.”
Tipo de lei: Portaria
BAIXAR
Número :76/2023
Súmula: “Regulamenta no Âmbito do Poder Legislativo Municipal, os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme disposto na Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.”
Tipo de lei: Portaria
BAIXAR
Número :75/2023
Súmula: Designa responsável pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD na Câmara Municipal de Bruno Cardoso Dal Moro, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito do Poder Legislativo".
Tipo de lei: Portaria
BAIXAR
Número :74/2023
Súmula: “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Pugmil e dá outras providências”.
Tipo de lei: Portaria
BAIXAR
Número :48/2023
Súmula: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DDE DEFFESA DOS DIREITSS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA DESTE MUNICIPIO DE PUGMIL - TO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo de lei: Portaria
BAIXAR
Número :18/2023
Súmula: NOMEIA A VEREADORA DAYANE DO VALE BEZERRA DIAS, PARA EXERCER A FUNÇAÇÃO DE TESOUREIRA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DDE PUGMIL-TOCANTINS, E DESIGNA A MESMA PARA ASSINAR CONJUNTAMENTE COM O PRESIDENTE, OS DOCUMENTOS BANCARIOS
Tipo de lei: Portaria
BAIXAR
Número :024/2023
Súmula: NOMEIA O SENHOR BRUNO CARDOSO DAL MORO, EXERCER O CARGO DE FISCAL DE CONTATO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PUGMIL - TOCANTINS, E DAA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo de lei: Portaria
BAIXAR
Número :023/2023
Súmula: DIPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA JOELINA MAXIMO RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo de lei: Portaria
BAIXAR
Número :022/2023
Súmula: NOMEIA A SERVIDORA VANESSA LINO DE SOUSA, PARA SER RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PUGMIL- TO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo de lei: Portaria
BAIXAR
Última Atualização em: 08/10/2023 10:51:31